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Povos e comunidades tradicionais de Paraopeba terão projeto específico para formação e capacitação profissional
22/04/2025
TJMG defere HC coletivo da DPMG e mantém saída temporária para reeducandos que cumprem pena por crimes praticados antes da Lei 14.843/2024
08/04/2025
Defensoria Pública de Minas implementa Ouvidoria-Geral e lança edital para formação de lista tríplice para o cargo de ouvidor
19/03/2025
Defensor público debate condições da educação especial em audiência pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte
13/03/2025
