Subdefensoria Pública-Geral

A Subdefensoria Pública-Geral é parte da Administração Superior da Defensoria Pública. O Subdefensor Público-Geral é nomeado pelo Defensor Público-Geral para um mandato de dois anos, com possibilidade de uma recondução. Para assumir o cargo, o candidato deve ser defensor público há pelo menos cinco anos e estar entre os três nomes indicados pelo Defensor Público-Geral.

Apresentação

De acordo com a legislação vigente (Lei Complementar 65/2003 e Resolução nº 149/2018), o Subdefensor Público-Geral desempenha funções essenciais para o funcionamento da Defensoria Pública, tais como:

Principais atribuições

Coordenação e supervisão das atividades administrativas e de suporte técnico da Defensoria Pública.
Assessoria ao Defensor Público-Geral na execução de suas atribuições.
Gestão financeira e orçamentária, auxiliando no planejamento e execução de recursos.
Autorização de despesas e contratos, incluindo licitações e renovações contratuais.
Organização do Plano Geral de Atuação, garantindo a eficiência dos serviços prestados.
Participação no Conselho Superior da Defensoria Pública, atuando como vice-presidente.
Controle de convênios firmados com órgãos públicos e entidades.
Definição da escala de férias e plantões dos membros da Defensoria Pública.
Interrupção de férias ou licenças, caso necessário para o serviço, exceto por motivos de saúde.

O Subdefensor Público-Geral é peça-chave na administração da Defensoria Pública, garantindo que a instituição funcione de forma eficiente e organizada para atender à população.

Perfil Subdefensora Público-Geral

Karina Rodrigues Maldonado

Biênio 2024-2026

Natural de Fernandópolis/SP, Karina Rodrigues Maldonado é graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (2001) e pós-graduada em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005).

Aprovada no IV Concurso para Ingresso na Carreira, foi nomeada defensora pública em 2005. Iniciou sua trajetória na comarca de Medina e, posteriormente, atuou em Curvelo e Itajubá, onde coordenou a Defensoria Especializada de Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência de Gênero por um ano e meio.

Seguiu sua atuação em São Lourenço, Betim e Contagem, assumindo a Coordenação Local nesta última. Em 2010, foi removida para Belo Horizonte, onde coordenou a Defensoria Especializada em Urgências Criminais da Capital entre 2014 e 2016.

Além disso, representou a Defensoria Pública de Minas Gerais junto ao Conselho Penitenciário de 2012 a 2016. Em 2021, foi designada para a Assessoria de Administração Estratégica e Inovação do Gabinete da Defensoria Pública-Geral, conduzindo o planejamento estratégico da Instituição.

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