DPMG realiza mais de 50 atendimentos aos núcleos familiares afetados pela ruptura parcial da pilha de rejeitos em Casquilho de Cima

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3 de junho de 2025

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 A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realizou, nos meses de abril e maio, mais de 50 atendimentos a núcleos familiares da comunidade de Casquilho de Cima, em Conceição do Pará, afetada pela ruptura parcial da pilha de rejeitos da Unidade Turmalina, da mineradora Jaguar Mining. O incidente ocorreu em 7 de dezembro de 2024 e, desde então, os moradores evacuados vêm enfrentando prejuízos econômicos e emocionais. No próximo sábado (7/6) serão completados seis meses da ruptura. 

Termo de Compromisso 

A Defensoria Pública de Minas Gerais, por meio do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise, firmou, em março deste ano o Termo de Compromisso (TC) com a empresa Jaguar Mining, com o intuito de garantir as indenizações individuais aos moradores da comunidade de Casquilho de Cima, que foram afetados pelo incidente.  

DPMG realiza mais de 50 atendimentos aos núcleos familiares afetados pela ruptura parcial da pilha de rejeitos em Casquilho de Cima 2
Os defensores públicos que integram o Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis apresentaram e explicaram o Termo de Compromisso, firmado com a Jaguar Mining, em reunião realizada com os moradores do Casquilho de Cima antes do início dos atendimentos

A iniciativa tem como objetivo garantir as indenizações referentes a terrenos, moradias, benfeitorias, despesas decorrentes da remoção, perdas financeiras em atividades de comércio e serviço, interrupção de atividades geradoras de renda e de atividades substitutivas de despesas domésticas, como quintais produtivos, além de danos morais e materiais específicos de cada pessoa atingida. 

Durante os atendimentos da DPMG, foram apresentadas 15 propostas de acordo, sendo 6 delas com termo de acordo extrajudicial firmado. Dessas seis propostas, três foram protocoladas para homologação na última sexta-feira (30/5).   

Até o momento, foram apresentadas propostas cujos valores estão entre R$ 56.000,00 (para caso cujo dano foi menor) até o valor de aproximadamente R$ 1.282.000,00 (para caso cujo dano foi mais extenso). 

A expectativa é que mais de 120 núcleos familiares sejam beneficiados com o Termo de Compromisso (TC).  

Desde a ruptura parcial da estrutura, a DPMG acompanha de perto a assistência prestada aos moradores afetados e se coloca à disposição para quaisquer demandas relacionadas à reparação individual das vítimas e a garantia de seus direitos. 

Para mais informações, entre em contato pelo número telefônico: (31) 98324-2803 – WhatsApp da Defensoria de Pitangui.   

Júlia Coelho – Estagiária sob supervisão da Ascom.